MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Receita vai orientar sobre cobranças de débitos inferiores a R$10| 04/05/2021
A FENACON comunicou à Receita Federal os problemas que os contribuintes vêm enfrentando para solucionar as cobranças de débitos inferiores a R$ 10 no sistema da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
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Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex| 04/05/2021
Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados pela Portaria do Ministério da Economia (Port. ME n° 4131/2021) em 16 de...
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Relator deve apresentar proposta para unificar impostos em fases| 04/05/2021
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar uma proposta para unificar impostos em fases, em linha com o defendido pela equipe econômica, segundo fontes que acompanham as negociações.
O texto deve prever uma...
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232 mil empregadores devem mais de R$ 39 bilhões ao FGTS| 04/05/2021
Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 232 mil empregadores tinham dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A dívida total soma R$ 39,2 bilhões e atinge mais de 8 milhões de...
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Decreto do governo do Paraná altera dispositivos da ST| 03/05/2021
O Fisco do Paraná, por meio do Decreto nº 7.307/2021, publicado na edição 10913 do Diário Oficial do Estado (DOE), em 13/04/21, alterou alguns dispositivos que tratam do Regime Optativo de Tributação da Substituição...
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Lira confirma intenção de fatiar reforma tributária no Congresso| 03/05/2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que trabalha com a hipótese de fatiar a reforma Tributária, mas que ainda precisa conversar com líderes da oposição e com os relatores e presidentes de comissão da proposta para fechar uma linha...
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Reforma tributária deve ser fatiada em quatro partes no Congresso| 30/04/2021
Com a instalação da CPI da Covid, que investigará ações e omissões do governo na pandemia, o Planalto corre para tentar emplacar uma agenda positiva. O objetivo é acelerar as reformas tributária e administrativa. O presidente da...
