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Legislação veta gestantes em locais de trabalho insalubres| 01/08/2016
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem previsão específica para a proteção à maternidade, mas a nova Lei de Gestantes e Lactantes 13.287, publicada em 12 de maio de 2016, vai além, ao proibir a gestante ou lactante em atividades ou...
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Conheça os absurdos que ainda sobrevivem na CLT| 29/07/2016
A legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas e súmulas. Para o professor da USP José Pastore, ela reúne “absurdos”, que poderiam fazer sentido na década de 1940, quando foram criadas, mas são...
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Lei que reduz alíquota do IRRF é sancionada| 22/07/2016
O Diário Oficial da União publicou na edição desta quinta-feira a lei que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas...
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Projeto de Lei pode proibir trabalho de tatuadores e enfermeiros| 21/07/2016
Um projeto de Lei elaborado pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) pretende tornar ilegal parte do trabalho de enfermeiros e profissionais que atuem diretamente com a pele, como tatuadores. A PLS 350/2014 está tramitando desde 2014 e recentemente foi declarada apta para...
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Novo Código Comercial é alvo de críticas| 19/07/2016
O Novo Código Comercial, que tramita na Câmara dos Deputados, vem sendo alvo de protesto de pesquisadores e de resistência de empresários. Na iminência da aprovação do texto, entidades como a Federação das Indústrias de...
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Quantas faltas caracterizam abandono de emprego?| 15/07/2016
O abandono de emprego é motivo para dispensa por justa causa do funcionário. Ele se caracteriza quando o empregado não voltar mais ao trabalho. A legislação não estabelece uma quantidade mínima de dias para que seja configurado o abandono, mas a...
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O golpe do Simples Nacional| 12/07/2016
Uma nova atualização do Simples Nacional está prestes a ser aprovada pelo Congresso. Esse regime tributário caracterizava-se pela facilidade da forma de pagamento e pela redução da carga de tributos. No complexo e oneroso sistema tributário...
