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Fique por dentro
Empresas não têm obrigação de excluir todos os dados dos clientes| 05/10/2020
Com a LGPD em vigor desde o último dia 18, muitos consumidores vêm reivindicando a exclusão de seus dados pessoais em sites de empresas e no Reclame Aqui. Apesar disso, especialistas no tema apontam que nem todos os dados de clientes precisam ser excluídos pela...
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Menção à LGPD em ação aberta em 2019 gera controvérsia| 02/10/2020
Em decisão proferida na terça-feira (29/9), a juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para condenar empresa que utilizou indevidamente informações pessoais de um...
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Construtora é multada em R$ 10 mil com base na LGPD| 01/10/2020
Como esperado, na ausência de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Poder Judiciário vai balizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/18. E na terça, 29/9, foi firmada o que pode ser a primeira...
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Mensagem em e-mail corporativo pode ser usada como prova| 30/09/2020
E-mail corporativo não se equipara a correspondências pessoais. Assim, não há violação à intimidade se o empregador acessa arquivo de mensagens que se encontrava em computador utilizado como ferramenta de trabalho e de propriedade da...
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Mais uma empresa é questionada sobre proteção de dados na Justiça| 24/09/2020
Menos de uma semana depois de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi utilizada para um estudante acionar a Justiça pelo direito da usar o bilhete eletrônico "VEM Estudante" no Recife. Beneficiário...
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Empresa negativada indevidamente será indenizada por danos morais| 22/09/2020
A juíza de Direito Tathiana Yumi Arai Junkes, de Curitiba/PR, declarou inexistência de débito de empresa por relação jurídica que não chegou a se concretizar, além de conceder-lhe danos morais. Para a magistrada, cabia à ré...
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Nova lei de falências é prioridade na agenda do Senado| 09/09/2020
O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira que a tramitação do projeto da nova lei de falências e recuperações judiciais é prioridade, e que tem conversado com os líderes dos partidos para que o texto...
