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STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa| 12/05/2023
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, entre 19 e 26 de maio, o julgamento que pode decidir se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado.
O processo dura mais de 25 anos, com diversos pedidos de vista. A ADI 1.625 estava no gabinete do...
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Serviço contínuo descaracteriza trabalho intermitente| 07/11/2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu a conversão de um contrato de trabalho intermitente para um contrato padrão por prazo indeterminado para uma trabalhadora que alegou que seu trabalho era realizado de forma contínua...
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Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça| 24/10/2022
O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu quase 50% em um ano.
De 2020 para 2021, o volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270 para 16.852.
A maior parte das...
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Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça| 21/09/2022
O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 49,5%, em um ano. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270, em 2020, para 16.852, em 2021. Somente neste ano, até 15 de setembro, 12.735...
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As mentiras que podem acabar em demissão por justa causa| 15/09/2022
O vendedor alegou dor nas costas, entregou atestado à empresa – e foi à praia. Parecia uma mentira inocente, mas ele acabou demitido. Já o bancário estava em licença médica, mas foi flagrado trabalhando como tatuador – e também ficou...
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Atestado médico falso pode resultar em demissão por justa causa| 05/09/2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou recurso ordinário de um ex-empregado dispensado por justa causa ao ser acusado de apresentar atestado médico falso para se ausentar do trabalho. Segundo o processo, o funcionário pediu a...
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Justiça do Trabalho recebeu 1,5 milhão de novas ações neste ano| 02/08/2022
A Justiça do Trabalho recebeu mais de 1,5 milhão de novas ações trabalhistas entre os meses de janeiro e junho deste ano.
Dados atualizados até domingo (31) pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST (Tribunal Superior do...
