Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho| 27/11/2019
Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da...
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Exigir CID em atestado para abono de falta é ilegal, define TST| 26/11/2019
É ilegal a exigência de CID para o atestado médico ter validade. Com este entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da...
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Empresa é condenada por exigir atestado de bons antecedentes| 25/11/2019
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), ao pagamento de indenização a uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão....
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Acidente com culpa de empregado livra patrão de condenação| 22/11/2019
O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado.
Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª...
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Empregada temporária não tem direito à estabilidade se engravidar| 21/11/2019
Trabalhadoras contratadas em regime temporário que engravidarem não têm direito à estabilidade no emprego, decidiu o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O plenário da corte decidiu na segunda-feira (18), por maioria (16 votos a 9), que esse tipo de...
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É possível fracionar as férias dos meus funcionários?| 20/11/2019
Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) a possibilidade de fracionamento das férias individuais do empregado foi ampliada, de forma que hoje é possível fracionar as férias em até 3 vezes, desde que haja concordância expressa do...
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Governo tenta criar de novo o ‘Carf trabalhista’| 20/11/2019
A Medida Provisória 905, que cria o programa Verde-Amarelo e promove uma minirreforma na legislação do trabalho, trouxe de volta uma ideia que surgiu e foi derrubada na tramitação da MP da Liberdade Econômica: o chamado “Carf trabalhista”. O...
