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Multa por circulação de animais em elevador social é válida| 28/02/2020
Se há proibição e um morador descumpre a norma, o condomínio tem direito e obrigação de agir conforme a previsão do regulamento interno. Esse foi entendimento da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
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Aprovação de obras em assembleia de condomínio| 14/02/2020
Todo condomínio deve passar por benfeitorias. É normal aquele sentimento de que “as obras aqui nunca acabam”. Afinal, para manter o local sempre em dia, com boa manutenção, é importante que todos os cantos estejam bem cuidados, e isso demanda tempo...
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Multa por circulação de animais em elevador social é válida| 07/02/2020
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada a morador de prédio que, descumprindo regulamento interno, circulava com animal de estimação no elevador social. Ele deverá pagar a multa prevista no...
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Hospedagem alternativa exige cautela dos condomínios| 27/01/2020
Renda extra para proprietários e conveniência para os turistas. A popularização das hospedagens alternativas — reservadas via aplicativo — transformou qualquer imóvel residencial em potencial local para locação.
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Condomínio não pode impedir circulação de cães com guia e coleira| 18/12/2019
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a um morador de Blumenau o direito de circular com seus dois cães de estimação pelas áreas comuns do condomínio, desde que com guia e coleira, no trajeto de entrada e...
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Briga entre vizinhos pode acabar em tragédia| 17/12/2019
Briga entre vizinhos pode até surgir como uma inesperada tempestade. Mas, geralmente, é aquela gota que cai dia após dia, até que um dia o balde transborda, assim como a paciência. Quando chega neste ponto, não há mais conversa. Cada um quer saber...
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Manutenção preventiva em condomínio precisa virar prioridade| 16/12/2019
Nos últimos meses, houve muitas tragédias nos condomínios do país. Uma família inteira morreu intoxicada pelo vazamento de gás num apartamento, um jovem morreu após ser atingido por uma marquise, um prédio desabou em Fortaleza, matando...
