MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Câmara e Senado travam disputa por reforma tributária| 29/08/2019
Especialistas que acompanham os debates no Congresso da reforma tributária afirmam que a proposta da Câmara, idealizada pelo economista Bernard Appy, é mais técnica. Já o texto em tramitação do Senado, elaborado com base em um relatório do...
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Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS| 28/08/2019
O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I...
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Gastos com marketing e propaganda geram créditos de PIS e Cofins| 28/08/2019
Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na...
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Governo quer reforma tributária com transição mais curta| 28/08/2019
O governo quer que mudanças no sistema tributário entrem em vigor num prazo inferior a dez anos. A transição em estudo, portanto, é mais curta que a prevista na reforma em andamento na Câmara.
O secretário especial adjunto da Receita...
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Maringá Compra cria instrumento de proteção para microempresário| 28/08/2019
O pequeno empresário, aquele com dificuldade de fornecer para a prefeitura, ganha um importante instrumento de proteção. Trata-se do programa 'Maringá Compra', que se propõe a facilitar ao microempreendedor o acesso ao mercado dispensando a ele um...
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Governo estuda apresentar versão reduzida de reforma tributária| 27/08/2019
O governo Jair Bolsonaro estuda abrir mão de parte de sua proposta de reforma tributária e apresentar ao Congresso uma versão reduzida. Ideia colocada em discussão no Ministério da Economia nesta segunda-feira (26) prevê que sejam apresentados ao...
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Guedes defende tributos sobre movimentação financeira de 0,20%| 27/08/2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (26) que um imposto sobre transações financeiras de 0,20% poderia ajudar na desoneração da folha de pagamento.
Disse ainda que a proposta que o governo irá apresentar prevê que...
