MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Governo tenta atrair Estados para reforma tributária| 27/08/2019
Para atrair os Estados e municípios para a proposta de reforma tributária do governo federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a possibilidade de conceder um “incentivo” para governadores e prefeitos aderirem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA)...
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Se preço final é menor que do cálculo inicial ICMS deve ser menor| 26/08/2019
O Estado não pode cobrar ICMS por substituição tributária em um valor maior do que as vendas que de fato aconteceram. O entendimento é da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, que, por maioria de votos, cancelou um...
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ISS pode ser destinado a investimentos de inovação em empresas| 26/08/2019
Abertas inscrições do Programa ISS Tecnológico que oferece uma dedução de até 40 % do Imposto Sobre Serviços a empresas maringaenses com projetos de investimento em pesquisa e inovação. Propostas devem ser apresentadas até o...
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Relator de reforma no Senado também rejeita uma nova taxa| 26/08/2019
O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), rejeitou incluir no seu parecer a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras que remonte à CPMF, mas defendeu cobrar tributos de vendas eletrônicas. “Alguns...
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Especialistas criticam volta de CPMF para compensar desoneração| 23/08/2019
O interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, de recriar um imposto federal sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos foi criticado nesta quinta-feira,...
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Receita informa que é possível retificar a GPS no e-CAC| 23/08/2019
Foi implantada no dia 12 de julho, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou...
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Tributos sobre serviços podem aumentar com reforma| 23/08/2019
Em audiência pública nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse aos deputados da comissão especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) que a tributação sobre...
