MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Setor de saúde vê risco com reforma tributária| 19/08/2019
O setor de saúde observa a discussão sobre a reforma tributária com um pé atrás. Dentre as propostas que estão na mesa, o alerta é a possibilidade de substituir PIS Cofins ou ainda ISS e ICMS por um imposto único sobre a receita...
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Gastos com pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins| 19/08/2019
Duas soluções de consulta, publicadas pela Receita Federal no início de julho, trazem respostas às transportadoras sobre serviços que podem ou não gerar créditos de PIS e Cofins. As consultas tratam de três modalidades específicas: o...
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ITR 2019: quem deve declarar o Imposto Territorial Rural| 19/08/2019
Começou no último dia 12 de agosto o prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2019. Todo proprietário ou beneficiário de imóvel rural deve entregar a declaração até 30 de setembro e terá a...
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Municípios querem fatia maior de tributos para apoiar reforma| 16/08/2019
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) quer alterar a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45) para aumentar a fatia das prefeituras na arrecadação nacional.
Serão apresentadas cerca de dez...
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Divergências ameaçam unificação de tributos| 16/08/2019
Divergências entre União, estados e municípios ameaçam o plano de unificar os cinco tributos sobre bens e serviços da reforma tributária que tramita na Câmara.
Entre os principais entraves estão a sugestão de governadores de...
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Relator da reforma tributária na Câmara defende unificar projetos| 14/08/2019
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária que tramita em comissão especial na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicou nesta terça-feira (13) a intenção de unificar o projeto em...
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Governo estuda transformar Receita Federal em autarquia| 14/08/2019
O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras. A ideia já era discutida internamente, mas ganhou status de prioridade pela necessidade que o governo vê de "blindar" o...
