MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Governo defende criação de ‘nova CPMF’ com alíquota de 0,22%| 22/08/2019
Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público na terça-feira, 22, à criação de um imposto federal sobre transações financeiras – nos moldes da extinta CPMF –, como forma de...
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Presidente do Senado descarta criação de nova CPMF em reforma| 22/08/2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), descartou nesta quarta-feira (21) a volta de um imposto sobre transações financeiras no moldes da antiga CPMF. Ele afirmou que o assunto não está em discussão.
A criação da nova...
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STF já pode analisar se cabe prisão por dívida de ICMS declarado| 21/08/2019
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento o processo que analisa se o não pagamento de ICMS declarado é crime. O plenário vai decidir se o Direito Penal pode alcançar a inadimplência e considerar crime de...
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Lei estadual que concede benefício de ICMS é inconstitucional| 21/08/2019
Lei estadual que delega ao governador a competência para a concessão de benefício fiscal de ICMS é inconstitucional, segundo a Procuradoria-Geral da República. Ela se manifestou em Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona uma lei de...
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Receita Federal identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas| 21/08/2019
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A...
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Metade dos líderes da Câmara é contrária à criação de nova CPMF| 20/08/2019
Metade dos líderes da Câmara dos Deputados rejeita a criação de um novo tributo sobre meios de pagamento, segundo levantamento feito pelo Estado. A ideia do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, compensaria a perda na arrecadação...
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Reforma tributária vai precisar enfrentar 66 tributos| 20/08/2019
O número total de impostos, contribuições e taxas no Brasil é controverso. Cruzamento de dados da Secretaria da Receita Federal e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) aponta a existência de ao menos 66 tributos nas esferas...
