MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas do Refis| 08/08/2019
Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale...
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“IVA dual”, mais uma ideia para a reforma tributária| 08/08/2019
Com base em mudança tributária do Canadá em 1991, uma proposta de imposto sobre valor agregado (IVA) dual (cobrado pelo governo federal e pelos Estados) vem circulando em meio aos debates e emendas da reforma tributária em discussão no Brasil.
A...
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Prefeitos querem excluir o ISS da reforma tributária| 08/08/2019
Em um posicionamento conjunto aprovado nesta quarta-feira, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destacou a "necessidade urgente" de simplificação do sistema tributário brasileiro para melhorar o ambiente de negócios no país e promover a...
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STJ volta a analisar cálculo de créditos de PIS-Cofins| 07/08/2019
Os contribuintes estão vencendo na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão sobre o valor-base dos créditos de PIS e Cofins não cumulativo na aquisição de produtos para a revenda. Esse caso envolve a inclusão ou...
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Estados discutem retomar cobrança de ICMS sobre exportações| 07/08/2019
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) afirmaram nesta terça-feira (5), após reunião de governadores em Brasília, que os estados discutem uma proposta para voltar a tributar toda a produção...
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Receita Federal lança sua primeira unidade móvel de atendimento| 07/08/2019
Começará a circular pelo Brasil durante o mês de agosto a Agência Itinerante da Receita Federal. As primeiras cidades a recebê-las serão Guanhães (MG) e Diadema (SP), por 15 dias cada.
A unidade móvel, que pode ser montada em 30...
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Prazo final para adesão ao Refis lota Prefeitura de Arapongas| 07/08/2019
Quem deixou para a última hora para aderir à Lei 4.763, que concede benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, o chamado Refis, acabou enfrentando fila e congestionamento no Departamento de Tributação da Prefeitura de Arapongas. Desde a...
