MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Governo estuda teto para despesas médicas no Imposto de Renda| 13/08/2019
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu o risco de distorções derivadas de um imposto sobre transações financeiras, reconhecido por ele como da mesma "espécie" que a extinta CPMF.
Cintra afirmou nesta...
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Na Câmara, não passa CPMF, diz Rodrigo Maia| 13/08/2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no domingo (11), em entrevista ao programa Roda Viva, que não há hipótese de aprovação de um imposto contributivo nos mesmos moldes da antiga CPMF e destacou que o presidente Jair...
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Com reforma, estados vão buscar nova partilha da arrecadação| 12/08/2019
A reforma tributária , que já tem duas propostas tramitando no Congresso e deve ganhar uma do governo nos próximos dias, promete antecipar no Congresso a discussão sobre a divisão da arrecadação de impostos entre entes da...
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Desonerações concedidas pelo governo são maiores em 2019| 12/08/2019
As desonerações tributárias concedidas pelo governo federal são maiores este ano do que em relação a 2018. De acordo com a Receita Federal, elas provocaram uma renúncia fiscal de R$ 47,286 bilhões no primeiro semestre de 2019, frente os R$...
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Começou o prazo para a entrega da Declaração do ITR| 12/08/2019
A partir desta segunda-feira (12), os proprietários de imóveis rurais já podem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo para entregar o documento vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro.
As...
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Receita diz que reforma tributária terá mudança no IR, IVA e CPMF| 09/08/2019
A reforma tributária do governo federal, que o ministro da Economia Paulo Guedes deverá apresentar na próxima semana, terá um tripé formado por reforma do IR (Imposto de Renda), imposto único sobre consumo e serviços e uma...
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Restrição da Receita a reorganização societária é ilegítima| 09/08/2019
Na solução de consulta 8.014/2019, de 25/6, a Receita Federal informou que, quando uma empresa se divide parcialmente, sem nenhuma finalidade econômica, a operação deve ser desconsiderada para fins de reconhecimento e desconto de crédito fiscal. Para...
