MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Envie sua sugestão à norma proposta para Entidades Menos Complexa| 25/01/2022
Os interessados em fornecer opiniões sobre a norma proposta para auditorias de demonstrações contábeis de Entidades Menos Complexas (LCEs, na sigla em inglês) podem enviaras sugestões ao Iaasb por escrito até o dia 31 de janeiro. Mais...
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Delegacias de Julgamento da Receita suspendem sessões| 25/01/2022
Assim como ocorreu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a suspensão de sessões alcançou, de forma massiva, as Delegacias de Julgamento (DRJ) da Receita Federal do Brasil, em decorrência do engajamento dos auditores fiscais dessas unidades na...
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Veto ameaça Refis mais amplo em discussão no Congresso| 20/01/2022
O veto ao Refis para empresas inscritas no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) acendeu o alerta sobre o risco de o presidente Jair Bolsonaro barrar também o projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê um programa mais amplo de...
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Multa isolada de 50% está na mira do STF| 20/01/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar no primeiro semestre deste ano o julgamento sobre a constitucionalidade da aplicação da multa isolada de 50% sobre crédito tributário usado em compensações não reconhecidas pela Receita...
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Reforma tributária fica sem data para votação no Senado| 20/01/2022
Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...
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Discussões sobre reforma tributária devem ficar paradas em 2022| 19/01/2022
As discussões sobre a reforma tributária movimentaram 2021, mas, para este ano, a expectativa é de que elas voltem a ficar em compasso de espera. Apesar de declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que deve colocar em votação...
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Liminares determinam que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023| 19/01/2022
Juízes de São Paulo e do Distrito Federal determinaram que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja cobrado somente a partir de 2023. A empresa Condor Indústria Química alegou, nas...
