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Novo Código de Processo Civil tenta estimular a conciliação| 18/03/2016

O novo CPC (Código de Processo Civil), que entra em vigor nesta sexta-feira (18) com mudanças de prazos e ritos processuais, deve em alguma medida combater a morosidade e o excesso de processos no Brasil, mas não será uma solução definitiva para a...

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Governo tira exclusividade de médico do INSS para perícia médica| 16/03/2016

O governo federal descentralizou os atendimentos médicos para perícia trabalhista. Dessa forma, os médicos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para concessão de benefícios como...

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Brasil tem o maior nível de encargos e direitos trabalhistas do mundo| 15/03/2016

O custo da mão de obra no Brasil é o maior entre 90 países. Ao contratar um profissional a US$ 30 mil por ano, uma empresa brasileira paga mais 71,4% em encargos e direitos trabalhistas em média. No mundo, esse percentual médio gira em torno de 20,5%, com...

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Com eSocial a fiscalização vai crescer| 11/03/2016

Em janeiro de 2017, começou a valer o módulo referente à Segurança e Saúde do Trabalho (SST) do eSocial, que vai exigir das empresas informações sobre condições ambientais do trabalho e rotinas dos funcionários. O impacto...

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Demissão de doméstico pode ser feita pelo eSocial, mas sistema é difícil| 09/03/2016

As demissões de trabalhadores domésticos realizadas a partir desta terça-feira (8) devem ser registradas por meio de uma nova ferramenta disponível no site eSocial.

O registro de desligamentos, que havia sido prometido para o final do ano passado, era uma das...

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Dilma sanciona aumento de cinco para vinte dias de licença-paternidade| 09/03/2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8) projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade no país.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionada pela petista sem vetos faz...

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Comissão avaliará eliminação de certidões exigidas de empresas | 04/03/2016

A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) retoma suas atividades, nesta sexta-feira (4), realizando reunião deliberativa a partir das 15 horas, quando pode decidir sobre pontos que já entraram na pauta, mas ainda precisam de consenso. Um deles é...

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