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Senado aprova lei que agiliza falências e recuperação judicial| 26/11/2020
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que facilita a recuperação judicial de empresas em dificuldades e que melhora o acesso dos devedores a financiamentos.
A proposta passou a ser chamada de nova lei de falências e recuperação...
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Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ| 24/11/2020
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das alterações decorrem de alterações...
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Receita Federal altera disposições sobre o CNPJ| 23/11/2020
A Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Dentre as alterações, ora introduzidas, destacamos:
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Governo estuda reeditar MP sobre balanços em jornais| 23/11/2020
O governo federal deve reeditar, em 2021, medida provisória (MP) para permitir que empresas deixem de divulgar demonstrações financeiras em jornais impressos. A ideia foi confirmada pelo secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, em...
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Quem trabalha na eleição como mesário tem direito a folga| 19/11/2020
Neste mês de novembro acontecem as eleições municipais. Quem trabalha como mesário no pleito tem direito a compensar esse período. Cada dia a serviço da Justiça Eleitoral dá direito a dois dias de folga na empresa em que...
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Veja os principais golpes relacionados ao Pix e como se proteger| 19/11/2020
O Pix, novo sistema de pagamentos, começa a funcionar nesta segunda-feira e promete uma série de facilidades para os usuários. Mas é preciso atenção. Antes mesmo de o sistema entrar em vigor, criminosos já vinham aplicando golpes com intuito de...
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Quem teve salário reduzido deve receber 13º salário integral| 19/11/2020
O governo reforçou o entendimento de que o pagamento do 13º salário e das férias para os trabalhadores que fizeram acordos de redução de jornada e de salário deve ser integral.
Já no caso de suspensão temporária do...
