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Imposto e Tributos
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Coronavírus: entenda os direitos das empresas e trabalhadores| 17/03/2020
Medidas preventivas estão nos planos de contingência de boa parte das empresas instaladas no Brasil para evitar eventual avanço do novo coronavírus entre funcionários.
Com a elevação de casos no Brasil e a perspectiva de aumento...
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Governo altera mais normas de segurança do trabalho| 12/03/2020
O governo anunciou a revisão de três das principais normas regulamentadoras (NRs) sobre o mercado de trabalho. A nova redação foi assinada nesta quarta, 11, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco....
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Juntas comerciais terão regras para prevenir lavagem de dinheiro| 12/03/2020
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) pelo Ministério da Economia estabelece obrigações das juntas comerciais, no sentido de prevenir atividades de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. O...
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Ação coletiva não impede tramitação de ação individual| 10/03/2020
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno à 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) da reclamação trabalhista ajuizada por um empregado da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. que trata do mesmo assunto de uma ação...
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É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ| 10/03/2020
É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de...
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Empresas têm até sexta-feira para enviar informes de rendimentos| 27/02/2020
As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira, 28, para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2019. Essenciais, os documentos são utilizados para o preenchimento da declaração do Imposto de...
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Empresas têm até dia 28 para entregar o comprovante de rendimento| 20/02/2020
As empresas têm até o dia 28 deste mês para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos de 2019. O documento é necessário para a declaração do Imposto de Renda.
O extrato de rendimentos deve informar o valor pago aos...
