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Mantida a decisão que concedeu BPC a criança com Síndrome de Down| 05/05/2023
Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão da Justiça Federal...
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Incluir beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais| 24/04/2023
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. O entendimento...
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Aposentado deve ter cuidado com propostas de revisão da vida toda| 20/04/2023
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está alertando aposentados e demais segurados a respeito de cuidados com propostas que tratem sobre a revisão da vida toda, que chegou ao final no STF (Supremo Tribunal Federal) com a publicação do acórdão da...
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STF publica decisão sobre revisão da vida toda do INSS| 17/04/2023
O Supremo Tribunal Federal publicou, na quinta-feira (13), a decisão final sobre a chamada revisão da vida toda do INSS. Agora, as ações que estavam paradas na Justiça podem ser retomadas.
O Supremo Tribunal Federal aprovou, em dezembro, a...
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Agricultora consegue salário-maternidade na Justiça| 17/04/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora de 27 anos, residente no município de Coronel Bicaco (RS). A decisão foi proferida...
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STF publica decisão sobre revisão da vida toda do INSS| 17/04/2023
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quinta-feira (13), a decisão final sobre a chamada revisão da vida toda do INSS. Agora, as ações que estavam paradas na Justiça podem ser retomadas.
O Supremo Tribunal Federal aprovou, em dezembro, a...
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Agricultora consegue salário-maternidade na Justiça| 17/04/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora de 27 anos, residente no município de Coronel Bicaco (RS). A decisão foi proferida...
