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AGU recorre contra revisão da vida toda de aposentadorias no INSS| 15/05/2023
A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.
Em dezembro, o plenário da corte autorizou o recálculo do benefício para incluir...
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Laudo realizado por fisioterapeuta é inválido para aposentadoria| 15/05/2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou inválido um laudo pericial produzido por um fisioterapeuta. Dessa maneira, o Colegiado deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a...
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Busca pelo recálculo da aposentadoria cresce após decisão do STF| 12/05/2023
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente aos contribuintes no julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , houve um aumento no número de pessoas buscando o recálculo de suas aposentadorias, na esperança...
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Senado aprova nova regra para aposentadoria por periculosidade| 12/05/2023
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da...
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AGU recorre contra revisão da vida toda de aposentadorias no INSS| 09/05/2023
A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.
Em dezembro, o plenário da corte autorizou o recálculo do benefício para incluir...
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Mantida a decisão que concedeu BPC a criança com Síndrome de Down| 05/05/2023
Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão da Justiça Federal...
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Incluir beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais| 24/04/2023
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. O entendimento...
