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Mulher com esquizofrenia tem direito a receber BPC| 27/03/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 49 anos, residente em Campo...
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Vista adia debate sobre idade mínima da aposentadoria especial| 24/03/2023
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que analisava dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do INSS.
Antes disso, votou o relator Luís...
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STF começa a julgar idade mínima da aposentadoria especial| 20/03/2023
Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucional os dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social...
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Após perder benefício, segurado pode retomar aposentadoria| 20/03/2023
A concessão de aposentadoria por invalidez deve considerar os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais dos segurados, além de elementos previstos no artigo 42 da Lei 8.213/91. Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça norteou a decisão da...
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Valores aplicados em pensões por morte devem ser reajustados| 20/03/2023
Para a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN deve ser revista a pensão por morte recebida por uma beneficiária, com base nos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência...
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Pensão de idosa com 67 anos não impede ganho de BPC pelo marido| 13/03/2023
Um idoso de 65 anos com deficiência e em situação de risco social não deve deixar de receber benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS porque sua esposa recebe pensão por morte. A decisão é do Tribunal...
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Justiça determina que INSS conceda aposentadoria a trabalhador| 13/03/2023
A Justiça Federal decidiu que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) deve conceder aposentadoria por idade urbana a um segurado que teve o seu pedido indeferido na via administrativa.
Além da obrigação de conceder a aposentadoria, o órgão...
