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INSS não pode cancelar pensão por morte antiga, decide Justiça| 14/09/2022
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos, segundo decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma...
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INSS deve pagar auxílio para meses que mulher esperou por perícia| 12/09/2022
O estado de saúde atual dos segurados é avaliado no momento do exame pericial. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o...
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TST nega licença-maternidade para mãe não gestante| 09/09/2022
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou o pedido de uma médica do trabalho da Petrobrás, em Recife, que buscava ter reconhecido o direito à licença-maternidade dupla.
Para ela, mãe não gestante de casal homoafetivo,...
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INSS não pode revisar concessão de benefício pago há 40 anos| 09/09/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender ou cancelar a pensão por morte que uma segurada de 88 anos de idade, moradora de Porto Alegre, recebe desde maio de 1979. Em 2021, a autarquia...
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Domicílio urbano descaracteriza qualidade de segurada especial| 08/09/2022
Em apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a qualidade de segurada especial da apelada, em...
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Atividade especial exige indicação específica de exposição| 08/09/2022
Durante uma sessão ordinária de julgamento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido que tratou da caracterização de atividade especial, julgando-o como representativo de...
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Erro no nome ou no CPF pode dar até indenização no INSS| 08/09/2022
Erros cadastrais podem bloquear pagamentos de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social e até dar direito a indenização na Justiça, dependendo da gravidade.
As falhas nos registros são frequentes: em 2022, o TCU (Tribunal de Contas...
