Como posso ajudar o Rio Grande do Sul?09/05/2024
Geral
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Projeto de Lei prevê pagamento de pensão a filhos até os 21 anos| 04/01/2021
O Projeto de Lei 4.740/2020, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), estabelece que a pensão alimentícia seja paga até que o filho complete 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com...
LEIA MAIS
Ex-mulher tem direito a receber pensão até partilha dos bens| 18/12/2020
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos bens do casal e a parte que toca à ex-mulher esteja de fato sob sua posse exclusiva. A turma também negou...
LEIA MAIS
TJ-SP reconhece direito a pensão por morte em união homoafetiva| 18/12/2020
A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão "família", não limita sua formação a casais heteroafetivos. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...
LEIA MAIS
Pais não podem ser responsabilizados por filho abandonar estudos| 18/12/2020
Por concluir que não há dolo ou culpa dos pais em relação ao filho adolescente que abandonou os estudos aos 15 anos, 3ª câmara civil do TJ/SC reformou decisão que condenou os responsáveis por descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
LEIA MAIS
Dívida adquirida durante união deve ser partilhada no divórcio| 17/12/2020
Dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no momento do divórcio. Assim entenderam os magistrados da 1ª câmara Cível do TJ/MS.
De acordo com o processo, a decisão de primeiro grau reconheceu a...
LEIA MAIS
Justiça flexibiliza dias de visita de pai que trabalha em escala| 17/12/2020
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT deu parcial provimento ao recurso interposto por pai para permitir a troca dos dias de semana que foram pré-estabelecidos como pernoite com sua filha, quando estes...
LEIA MAIS
STF decide que amante não tem direito de dividir pensão com viúva| 16/12/2020
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta semana que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.
Por um placar apertado de 6 a 5, a corte...
