Como posso ajudar o Rio Grande do Sul?09/05/2024
Geral
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Juiz mantém nome do pai em registro mesmo sem vínculo biológico| 16/12/2020
A Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, em São Paulo, negou pedido do Ministério Público para desconstituição de paternidade no assento de nascimento de uma criança. O juiz relator do caso reconheceu paternidade socioafetiva do homem que...
LEIA MAIS
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha não se aplicam a homens| 15/12/2020
As disposições específicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não se aplicam aos homens, no entendimento da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Assim ficou decidido, com unanimidade de votos, no...
LEIA MAIS
STF julga decreto sobre educação para crianças com deficiência| 15/12/2020
Começou na sexta-feira (11) o julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF sobre a suspensão do Decreto 10.502/2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. No início do...
LEIA MAIS
Justiça divide guarda de trigêmeos entre pai e mãe| 14/12/2020
A juíza de Direito Katia Rodrigues Oliveira, da vara Única de Poconé/MT, concedeu a guarda separada de trigêmeos. A filha que mora com o pai ficará sob a guarda provisória dele e a guarda provisória dos outros dois filhos, que moram com a...
LEIA MAIS
Toffoli vota contra reconhecimento de uniões estáveis simultâneas| 14/12/2020
O Supremo Tribunal Federal – STF deu continuidade na sexta-feira (11) ao julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, que trata sobre uniões estáveis simultâneas. Em voto-vista, o ministro Dias Toffoli se manifestou pelo não provimento do recurso,...
LEIA MAIS
Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai| 11/12/2020
Em Mato Grosso do Sul, a 1ª câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que duas mulheres deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre elas e mais dois irmãos.
No recurso,...
LEIA MAIS
STJ afasta inclusão automática da PLR no cálculo de pensão| 11/12/2020
Por se tratar de parcela que não se relaciona com o salário ou remuneração, valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) não devem ser automaticamente incorporados à base de cálculo do valor de...
