MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Receita atualiza regras do despacho aduaneiro de importação| 18/07/2018
Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17, a Instrução Normativa RFB nº 1.813...
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Receita orienta fiscais sobre PIS de cooperativa| 16/07/2018
A Receita Federal vai cobrar PIS sobre a folha de salários das cooperativas de trabalho prestadoras de serviços que, no mesmo período, excluírem as sobras dos seus resultados do cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento consta da Solução de...
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Refis da MPE teve adesão de mais de 386 mil pequenas empresas| 12/07/2018
O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do...
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Senado aprova projeto que permite retorno de empresas ao Simples| 11/07/2018
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que autoriza a adesão ao Simples Nacional de microempreendedores e pequenas empresas que foram excluídos do programa neste ano. O texto, aprovado por 59 votos a zero, vai à sanção presidencial.
Em...
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Termina hoje prazo para microempreendedores refinanciar dívidas| 09/07/2018
Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até esta segunda-feira. O refinanciamento será feito pelo Programa Especial de Regularização Tributária das...
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Imposto indevido pode ser recuperado| 09/07/2018
A falta de conhecimento a respeito do sistema tributário brasileiro faz milhares de empreendedores colaborarem com o aumento do saldo positivo da arrecadação do Fisco. Isso porque muitas micro e pequenas empresas (MPEs) desconhecem essa possibilidade de ter a...
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Termina dia 9 prazo para aderir ao PERT do Simples Nacional| 06/07/2018
Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional...
