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Reunião no Planalto caminha para aprovação do Simples sem vetos| 26/10/2016
As novas regras de tributação do Simples Nacional, previstas no PLC 25/2007, devem seguir para sanção presidencial nesta quinta-feira, em Brasília. Uma reunião entre representantes da Frente Parlamentar da Microempresa no Planalto com Michel Temer...
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PF deflagra Java contra fraudes em créditos tributários| 21/10/2016
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 19, a Operação Java, contra um suposto esquema de fraudes nas compensações de créditos tributários junto à Receita Federal. Participam da operação 150 policiais no Distrito...
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Fisco atualiza norma sobre rendimento enviado ao exterior| 05/10/2016
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 03, nova instrução normativa sobre tributação de rendimentos enviados a empresas no exterior.
A Instrução Normativa (IN) 1.662/2016 altera as...
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Receita espera recuperar R$ 16 bi com operações de investigação| 04/10/2016
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (3) que espera recuperar mais de R$ 16 bilhões aos cofres públicos em três operações de auditoria já em curso, entre compensações indevidas de tributos, fraudes com títulos...
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Mais de 3,7 milhões de MEIs estão inadimplentes ou inativos| 03/10/2016
O número de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no Simples Nacional cresceu 20% nos últimos 12 meses e já supera a marca de 6,4 milhões de pessoas. Com a recessão e o aumento do desemprego, mais brasileiros têm tentado a sorte como...
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Receita investigará forte aumento de compensações tributárias| 30/09/2016
Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em agosto será investigado pela Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do fisco, Claudemir Malaquias, informou nesta quinta-feira, 29, que o...
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Receita Federal pode redirecionar cobrança a sócio de microempres| 22/09/2016
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sócio pode responder por dívida tributária de micro ou pequena empresa regularmente extinta. E não é preciso, de acordo com os ministros, provar infração do sócio...
