Você sabe como funciona o banco de horas?23/05/2022
Legislação
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Ferramenta Balcão Único já está funcionando no Paraná| 13/01/2022
O Balcão Único é uma ferramenta criada pelo Governo Federal e que começou a funcionar na segunda-feira (10) no Paraná.
Antes dessa ferramenta o contribuinte que queria abrir uma empresa no Paraná começava o processo na plataforma Empresa...
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Paraná facilita e agiliza a abertura de novas empresas| 12/01/2022
Avanços do Programa Descomplica Paraná, coordenado pela Casa Civil, reduziram a burocracia para a abertura e fechamento de empresas. O Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos...
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Especialistas discutem se é possível revogar reforma trabalhista| 11/01/2022
O movimento do ex-presidente Lula (PT) em defesa da revogação da reforma trabalhista gerou ruídos entre os políticos e o mercado. O petista e outras lideranças mais radicais do partido defenderam a queda da nova legislação — em...
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Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 15 anos| 15/12/2021
Os 15 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram comemorados na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (14/12). O evento relembrou a história do marco legal para o empreendedorismo brasileiro e debateu os principais avanços da...
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Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental| 14/12/2021
A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento à...
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Aprovada tradução das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado| 14/12/2021
A Instrução Normativa nº 2052, de 6 de dezembro de 2021, aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), publicadas pela...
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Vale-alimentação e vale-refeição: entenda as novas regras| 13/12/2021
O governo federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos...
