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Saiba como o lojista pode tratar uma devolução de mercadoria| 27/12/2022
Nem todos sabem, mas em linhas gerais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) versa também sobre os direitos do comerciante. Alguns são desconhecidos e fazem dessa relação de consumo uma via de mão única em que o consumidor acredita ser o...
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Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial| 23/12/2022
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será...
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Entenda se processo seletivo configura como vínculo| 23/12/2022
Ao abrir uma vaga de trabalho que exige alta capacidade, muitas empresas submetem candidatos a um longo processo de seleção e que, às vezes, tomam jornadas inteiras chegando a 8 horas diárias.
Em cenários como esse, fica a dúvida: afinal,...
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Licença-paternidade: veja quem tem direito| 22/12/2022
A licença-paternidade é um benefício dado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho recém-nascido. A licença também se estende para casos de...
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Prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º termina dia 20| 19/12/2022
Os empregadores têm até a próxima terça-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário, também conhecido como abono natalino. A primeira parcela teve que ser paga até 30 de novembro.
A segunda parte representa metade do...
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Câmara aprova projeto que simplifica de obrigações tributárias| 15/12/2022
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações...
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Publicações nas redes sociais podem causar demissão?| 13/12/2022
Quando publicações nas redes sociais podem levar a uma demissão? Nesta semana, “dancinhas” publicadas no “Tiktok” e o caso de uma juíza que foi suspensa por três meses, após aparecer seminua e fumando na cama durante uma...
