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Direitos e deveres no home office ainda carecem de regras claras| 23/03/2022

Conta de luz mais cara, jornada de trabalho sem fim e dificuldades de promoção futuras para quem optar por não voltar ao escritório. Quase dois anos após o início das medidas de distanciamento e com as empresas tentando voltar ao modelo presencial, o...

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Ministério do Trabalho reconhece mais de 20 profissões| 17/03/2022

O Ministério do Trabalho e da Previdência anunciou, por meio da página oficial da pasta no site do governo federal, a inclusão de 22 ocupações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), entre elas as de sommelier, skatista...

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Carnaval não é feriado nacional| 24/02/2022

A pandemia de coronavírus fez com que as festas de rua do Carnaval fossem canceladas pelo segundo ano consecutivo em praticamente todas as cidades do país devido ao avanço da variante ômicron da Covid-19. Com o cancelamento das celebrações, muitos...

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Comprovante de rendimentos precisa ser entregue até o dia 28| 18/02/2022

As empresas têm até o dia 28 deste mês para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos de 2021. O documento é necessário para a declaração do Imposto de Renda.

No comprovante de rendimentos devem ser informados os...

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Câmara aprova retorno de grávidas ao trabalho presencial| 17/02/2022

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta que prevê o retorno presencial ao trabalho de mulheres grávidas. Deputados rejeitaram alterações feitas pelo Senado, e agora o texto vai à sanção do presidente Jair...

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Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional| 11/02/2022

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (10) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão. O texto, então, passa a valer e fazer parte da...

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Veja o Perguntas e Respostas sobre Registro Eletrônico de Ponto| 10/02/2022

Na esteira da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, o Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria n° 671/2021 trouxeram nova regulamentação sobre o registro eletrônico de controle de jornada. O Decreto já está em vigor e...

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