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Entenda como funciona a demissão em comum acordo| 09/02/2022

A demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem o fim do contrato de trabalho de forma consensual. Essa opção foi incluída na Reforma Trabalhista para flexibilizar negociações e regulamentar práticas que já eram...

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STF volta a julgar se recusa à vacina é justa causa para demissão| 08/02/2022

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 9 de fevereiro, o julgamento que, na prática, definirá se empresas podem demitir funcionários não vacinados por justa causa. Os ministros decidirão se referendam, ou não,...

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Credor pode cobrar dívida, mas sem constranger inadimplente| 07/02/2022

A pedagoga Andressa Ferreira de Paula, de 26 anos, foi demitida em outubro por conta da pandemia. Grávida de sete meses, viu os gastos aumentarem e a renda despencar. Sem condições de honrar suas dívidas, ficou inadimplente.

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Governo atualiza normas para o registro público de empresas| 03/02/2022

Com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar as normas para o registro público de empresas, o Ministério da Economia (ME) publicou a Instrução Normativa nº 112. O ato, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do ME,...

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Quais são os deveres da empresa em viagens a trabalho| 03/02/2022

Mesmo com a explosão de reuniões em plataformas de vídeo, ainda existem diversas ocasiões que demandam o deslocamento de funcionários, e para que essa experiência seja tranquila para funcionários e empregadores, há algumas questões...

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ANPD regulamenta aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte| 31/01/2022

Nesta sexta-feira (28), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma resolução que aprova o regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno...

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Processos levam em média 3 anos para tramitar no Brasil| 28/01/2022

O tempo médio de tramitação dos processos no Brasil é de 3 anos e 6 meses, levando em conta todos os ramos do Judiciário. O dado é do Justiça em Números, levantamento anual feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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