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Cônjuge deve receber salário-maternidade de mulher que morrer| 04/03/2021
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que o salário-maternidade deve continuar sendo pago ao pai ou à outra mãe da criança, em caso de óbito da genitora, pelo período remanescente...
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Justiça Federal facilita o saque de atrasados devidos pelo INSS| 04/03/2021
A burocracia para receber valores judiciais atrasados devidos por órgãos públicos da União está um pouco menor.
Em decisão tomada no mês passado, o CJF (Conselho da Justiça Federal) dispensou a necessidade de...
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Decisão do STF sobre auxílio do INSS gera revisão e atrasados| 02/03/2021
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram negado o direito de contar como carência períodos em que ficaram afastados do trabalho enquanto recebiam o auxílio-doença devem ficar atentos à possibilidade de revisar seus benefícios...
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Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte| 01/03/2021
Um homem com esquizofrenia paranoide, incapacitado desde a infância para o trabalho e exercício de seus direitos, deve receber o benefício de pensão por morte da mãe mesmo após a maioridade, conforme decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional...
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STF facilita aposentadoria para quem já usou auxílio-doença| 26/02/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que é constitucional considerar o período de auxílio-doença como tempo de carência para ter direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
A decisão tem...
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Mulher que casou com tio de 72 anos não tem direito a pensão| 25/02/2021
Por vislumbrar má-fé e indícios de fraude, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança e manteve decisão do Tribunal de Contas da União que julgou ilegal a concessão da pensão de um juiz classista que, em 2010,...
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Aposentado especial não pode permanecer em área de risco| 24/02/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou, nesta terça-feira (23), decisão que proíbe o aposentado especial de permanecer ou retornar à área de risco. Os ministros definiram também que os aposentados especiais que já receberam o benefício,...
