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INSS não pode cobrar dívida de aposentado especial| 18/02/2021
O aposentado especial que voltou à atividade em área nociva não precisará devolver os valores que já recebeu do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme voto do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento que discute...
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Planejar aposentadoria fica ainda mais difícil na pandemia| 17/02/2021
A pandemia de Covid-19, a crise econômica e a reforma da Previdência tornaram o planejamento da aposentadoria uma tarefa ainda mais difícil. Se preparar, no entanto, é fundamental para ter uma vida financeira saudável no futuro.
O primeiro passo...
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Deficiente sob guarda do avô pode receber pensão vitalícia| 10/02/2021
O menor portador de necessidades especiais que esteja sob guarda e tenha dependência econômica comprovada no momento do falecimento do guardião tem direito a pensão previdenciária vitalícia.
Com esse entendimento e por unanimidade, a Corte...
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Novos prazos para análise do INSS valem a partir de junho| 10/02/2021
A partir de junho deste ano, o prazo para uma resposta do INSS será ampliado para quase todos os benefícios previdenciários e pode dobrar, no caso de pedidos de aposentadoria.
Os novos prazos são fruto de um acordo homologado na última sexta-feira (5)...
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Ação no STF sobre auxílio-doença pode custar R$ 86,9 bi ao INSS| 09/02/2021
Um processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das regras do auxílio-doença pode resultar em um impacto de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o INSS e anular uma parcela da economia prevista com a reforma da Previdência. Está em...
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STF confirma aumento do prazo para o INSS analisar benefícios| 08/02/2021
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na sexta-feira (5) a votação que confirmou a validade de um acordo entre o MPF (Ministério Público Federal) e o governo do presidente Jair Bolsonaro para permitir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro...
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Filho com distúrbio psiquiátrico tem direito à pensão por morte| 04/02/2021
Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao filho de uma contribuinte foi julgada como improcedente pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A...
