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Para que as decisões judiciais envolvendo a concessão ou a revisão de benefícios do INSS sejam cumpridas de forma mais rápida em todo o país — beneficiando milhares de segurados que ajuízam ações contra o instituto —, a...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai revisar 1,7 milhão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Os comunicados serão enviados por cartas físicas e virtuais, por meio do aplicativo dos Correios. As...
O Supremo Tribunal Federal vai analisar RE 1.276.977 que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da...
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o direito de servidores públicos converterem o tempo especial em comum, quando exercerem atividade que ofereça risco à saúde, a exemplo do que ocorre no caso dos trabalhadores da iniciativa privada filiados ao INSS (Instituto...
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que dão entrada no pedido de aposentadoria no Brasil enfrentam dificuldades que foram acentuadas pela pandemia da Covid-19. A fila crescente de pedidos de benefícios na autarquia federal é obstáculo que pode...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desistiu de reabrir as portas das suas agências ao público nesta segunda-feira (24), de acordo com informações apuradas pela reportagem.
Esta será a sétima vez que o órgão...
A Lei 8.861/94 garante o salário-maternidade às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, pois são seguradas especiais aos olhos da Previdência Social. Para o recebimento do benefício, basta a simples comprovação do...