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Servidor pode converter tempo especial na aposentadoria| 02/03/2022
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que funcionários públicos que trabalham em atividades insalubres ou com periculosidade podem converter o tempo de serviço especial em comum para a aposentadoria. Há, porém, uma restrição: a...
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Mulher terá que devolver valores de aposentadoria por invalidez| 02/03/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 68 anos, residente em Curitiba, por receber indevidamente aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enquanto manteve contratos de trabalho e desempenhou...
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Veja os próximos passos da revisão da vida toda do INSS| 28/02/2022
Os tribunais de todo o país só deverão voltar a analisar os processos sobre a revisão da vida toda após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável aos aposentados ser completamente concluído e o trânsito em julgado ser...
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STF garante revisão da vida toda do INSS; veja quem tem direito| 25/02/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O tema 1.102, que tem repercussão geral, recebeu seis...
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Revisão da vida toda pode render atrasados acima de R$ 100 mil| 25/02/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da revisão da vida toda, na qual os aposentados podem somar todos os salários na aposentadoria, incluindo os de antes de 1994, para ganhar mais. Com a ação judicial, há casos em que o segurado tem direito...
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É possível comprovar tempo de trabalho sem registro na carteira?| 24/02/2022
Um dos grandes objetivos de boa parte dos trabalhadores brasileiros é ter acesso à aposentadoria na terceira idade, porém para que isso seja possível o INSS define alguns critérios básicos a serem cumpridos: idade e tempo de...
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Análise de aposentadoria não deve ficar restrita à prova técnica| 24/02/2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no último dia 10, aposentadoria por invalidez à agricultora de 75 anos, moradora da Linha São Judas Tadeu, no município de Chiapetta (RS) que sofre de depressão e dores na...
