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A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá 15 dias para decidir sobre concessão de pensão por morte. O prazo pode ser prorrogado por igual período uma...
Com a regularização pelo Microempreendedor Individual (MEI) e o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), o empresário tem direito a diversos benefícios, entre eles a aposentadoria por idade com...
O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou recurso da Fundação Universidade Federal do Pampa – Unipampa e manteve integralmente sentença que determinou à...
A pensão por morte do INSS é um benefício destinado aos dependentes do aposentado ou do trabalhador que faleceu mantendo a condição de segurado do INSS.
Mas o benefício não é pago a qualquer parente do falecido. É preciso...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) elaborou nota técnica em que recomenda suspender a concessão de novas aposentadorias que forem calculadas com apenas uma contribuição a partir de julho de 1994, com o objetivo de aumentar o valor do benefício. A...
O comerciante Orlando Cremasco Junior, 60 anos, morador da cidade de Americana (127 km de SP), afirma que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconheceu um período de pouco mais de três anos em que ele fez contribuições à Previdência...
Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela para determinar que a Autarquia conceda a pensão por morte ao autor, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal...