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Filha com deficiência vai ser incluída em pensão por morte do pai| 05/08/2021
Uma filha com deficiência deve ser incluída como beneficiária da pensão por morte do pai, ex-servidor público distrital. A decisão liminar do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública também condenou o Distrito Federal e o Instituto de...
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STF não reconhece efeitos previdenciários às famílias simultâneas| 04/08/2021
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o...
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Saiba o que esperar do julgamento da revisão da vida toda do INSS| 04/08/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) retornou do recesso de meio de ano nesta semana sob a expectativa de aposentados do INSS quanto à conclusão do julgamento da revisão da vida.
Com o placar empatado em cinco a cinco, o ministro Alexandre de Moraes retirou o processo...
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Curatela compartilhada para filho interditado não é obrigatória| 03/08/2021
A adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada, diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do...
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Justiça impede suspensão de auxílio-doença sem perícia| 03/08/2021
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) alterou uma decisão de primeiro grau e determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a retomada do pagamento de auxílio por incapacidade, antigo auxílio-doença, concedido judicialmente a uma...
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TRF-4 retoma auxílio-doença de mulher com transtorno depressivo| 02/08/2021
Comprovado o risco de dano devido ao quadro de saúde, a 6ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região determinou o restabelecimento do pagamento de auxílio-doença a uma especialista em marketing com quadro depressivo grave e ideação suicida...
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Veja quando é possível receber benefício sem pagar o INSS| 02/08/2021
Os cidadãos que nunca contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), caso consigam provar baixa renda.
Há dois tipos de benefício assistencial: o que é...
