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Governo prepara desconto do auxílio em benefícios do INSS| 20/07/2021
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prepara um levantamento para identificar beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam indevidamente o auxílio emergencial em 2020 e em 2021.
Na semana passada, uma portaria conjunta do...
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Veja como acionar o INSS sem pedir o mandado de segurança| 19/07/2021
Desde 10 de junho, está mais restrito o uso do mandado de segurança contra o INSS. A ferramenta estava sendo cada vez mais utilizada por advogados previdenciários para tentar tirar o segurado da fila de análise.
Apenas no primeiro semestre de 2021, o TRF-3...
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INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia| 19/07/2021
Em duas decisões distintas, juízes de SP decidiram que é o INSS quem deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido a lei 14.151/21. Os magistrados consideraram que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na...
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Pessoas com visão monocular têm direitos garantidos por lei| 16/07/2021
A lei que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei 14.126/21, baseada em proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi publicada no Diário Oficial da União e garante às pessoas que...
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Auxílio-acidente começa assim que termina auxílio-doença, diz STJ| 16/07/2021
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe...
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INSS mantém calendário da retomada da prova de vida| 16/07/2021
Um dia depois da aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto que pede a suspensão da prova de vida do INSS até o fim deste ano, o órgão responsável pelo pagamento dos benefícios informou nesta quinta-feira (15) que a...
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Beneficiário do INSS que recebeu Auxílio terá valor descontado| 15/07/2021
Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial terão que devolver os valores ao governo por meio de descontos feitos diretamente no pagamento do benefício previdenciário...
