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Justiça decide que Carnaval não garante pagamento em dobro| 08/09/2022
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o dia trabalhado numa terça-feira de Carnaval não dá direito ao pagamento em dobro. Decisão unânime da 8ª Turma, que analisou o pedido de uma auxiliar de lavanderia, reafirmou a jurisprudência de...
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Mudanças no auxílio-alimentação e no teletrabalho são sancionadas| 06/09/2022
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, agora é lei a mudança nas regras do auxílio alimentação e a regulamentação do teletrabalho. Publicadas no Diário Oficial da União as medidas estavam previstas em Medida Provisória do...
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Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas| 05/09/2022
O Senado aprovou, no dia 31 de agosto, uma medida provisória que flexibiliza o regime de trabalho para mães ou pais que tenham filhos de até seis anos ou com deficiência. O texto, já aprovado pela Câmara, seguirá para sanção...
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Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas| 01/09/2022
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) uma medida provisória que flexibiliza o regime de trabalho para mães ou pais que tenham filhos de até seis anos ou com deficiência. O texto, já aprovado pela Câmara, seguirá para sanção...
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Câmara flexibiliza trabalho para quem tem filho pequeno| 31/08/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) uma medida provisória que flexibiliza o regime de trabalho para mães ou pais que tenham filhos de até 6 anos ou com deficiência. O texto ainda será analisado pelo Senado.
A...
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Novo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo vira lei| 30/08/2022
O Brasil tem agora novas regras para o sistema cooperativo nacional. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 196, de 2022, que reformula o setor. A sanção foi publicada na edição de quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e...
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Justiça decide que dívida pode ser cobrada após cinco anos| 24/08/2022
Os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A cobrança poderá ser feita de forma administrativa e...
