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STF suspende julgamento sobre contrato de trabalho intermitente| 18/11/2022
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente introduzido pela reforma trabalhista de 2017. A suspensão se deu após pedido de destaque do ministro André...
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Reforma trabalhista completa 5 anos reduzindo processos| 16/11/2022
A reforma trabalhista completou cinco anos na sexta-feira (11). Apesar do tempo decorrido, ainda há questionamentos na Justiça que impedem que todas as mudanças possam ser colocadas em prática, trazendo insegurança jurídica para empresas e trabalhadores....
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Dia de jogo da seleção brasileira na Copa não é feriado| 14/11/2022
De quatro em quatro anos, o mesmo assunto volta à tona: os jogos do Brasil na Copa do Mundo contam como feriado? E a resposta é não.
A legislação não prevê obrigação de a empresa dispensar os funcionários nos dias em...
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Registre o empregado temporário e evite problemas| 14/11/2022
Se você está pensando em contratar um empregado temporário neste final de ano, saiba que é importante tomar alguns cuidados. Essa é uma orientação que trazemos todos os anos, mas que é fundamental para evitar problemas no futuro.
A...
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Carnaval não dá direito ao pagamento em dobro| 17/10/2022
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o dia trabalhado numa terça-feira de Carnaval não dá direito ao pagamento em dobro.
O julgamento aconteceu após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de...
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Quem trabalha na eleição tem direito a folga| 10/10/2022
Quem trabalha como mesário na eleição tem direito a compensar esse período. Cada dia a serviço da Justiça Eleitoral dá direito a dois dias de folga.
A declaração que comprova que o trabalho como mesário é...
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Quando o trabalhador pode se ausentar sem desconto no salário?| 10/10/2022
De acordo com o artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem 12 situações em que o trabalhador não sofrerá nenhum tipo de prejuízo ao faltar no trabalho -- nem mesmo desconto do dia perdido,...
