Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas| 13/01/2020

Desde 1º de janeiro de 2020 os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS,...

Imposto e Tributos
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Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos de ICMS| 13/01/2020

Programado para abril deste ano, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o alcance da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins já movimenta um mercado bilionário de créditos tributários.

Apesar de o STF ainda...

Imposto e Tributos
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Planejar para continuar crescendo| 13/01/2020

A virada do ano no calendário sempre vem acompanhada de promessas e planos na vida pessoal. Para as empresas não é diferente: hora de planejar o que vem pela frente, analisar estratégias, quem sabe promover mudanças e até sair da famosa “zona de...

Gestão
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Defasagem na tabela do Imposto de Renda está próxima de 104%| 13/01/2020

A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,31% no ano passado fez a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ultrapassar 100% pela primeira vez na história. Segundo cálculos divulgados na...

Imposto de Renda
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Empresas que não regularizam pendências são excluídas do Simples| 11/01/2020

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, mais de 56 mil empresas paranaenses estavam em situação de inadimplência com o Simples Nacional em dezembro do ano passado. O número representa aproximadamente 14% das empresas do Estado inscritas no...

Imposto e Tributos
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Premiação a colaboradores: como conceder de forma segura?| 11/01/2020

Há tempos que o empresário brasileiro não lança olhares para os planos de premiações aos colaboradores que desempenham um bom trabalho. O motivo?  O medo de que o aumento da remuneração de seus colaboradores implique o aumento das...

Direito Trabalhista
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Governo vai revogar e simplificar normas e regulações| 11/01/2020

O governo federal publicou no dia 29 de novembro um decreto que determina que todas as normas e regulações federais terão que ser revogadas, simplificadas e republicadas. 

Os atos que estão em vigor vão passar por uma triagem e serão...

Legislação
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