Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024
Imposto e Tributos
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Pequenos empreendedores tem nova chance de renegociar dívidas| 13/09/2024
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa "Desenrola MPEs", destinado a ajudar pequenos negócios inadimplentes, inspirado no modelo do Desenrola Brasil, que renegociou...
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Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças| 04/09/2024
O Projeto de Lei 5700/23 propõe que as doações de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, destinadas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente possam também beneficiar instituições de longa...
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Cadastro no domicílio judicial eletrônico encerra no final do mês| 04/09/2024
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que ainda não estão cadastrados no Domicílio Judicial Eletrônico têm até 30 de setembro de 2024 para se registrar. O sistema centraliza comunicações processuais dos...
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Confira para quanto vai o salário mínimo em 2025| 04/09/2024
A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), entregue pelo governo ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, que passaria de R$ 1.412 para R$ 1.509. O projeto estabelece um orçamento total de R$ 5,87 trilhões, com...
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Como fica o IR 2025| 04/09/2024
A continuidade da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos pode exigir ajustes, como cortes de gastos ou aumento de outros impostos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso, não prevê um...
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Imposto sobre bens e serviços com a reforma tributária| 14/08/2024
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte da reforma tributária. Entre as novidades do projeto, que continua a ser votado...
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Tributos sobre o consumo| 31/07/2024
Com a aprovação da reforma tributária (PLP 68/24) pelo Senado e a sanção presidencial, técnicos do governo e do Congresso Nacional começarão a definir as alíquotas dos novos tributos sobre consumo: Imposto sobre Bens e...
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