Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?27/03/2023
Imposto de Renda
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Condomínio é condenado por jornada de 12h diárias de porteiro| 29/03/2023
A 8ª vara do Trabalho da zona sul de São Paulo condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a jornada laboral considerada exaustiva. Segundo a juíza titular Glenda Regine Machado, o regime adotado...
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Mulher que caiu em buraco em condomínio será indenizada| 22/03/2023
Um condomínio de Joinville e uma provedora de internet foram condenados em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos movida por uma moradora do residencial que ficou com sequelas permanentes após cair em um buraco não...
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Síndico é condenado por desviar mais de R$ 400 mil de condomínio| 15/03/2023
A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão do juiz de Direito Marcos Vieira de Morais, da 26ª vara Criminal do foro central Criminal Barra Funda, que condenou o síndico de um edifício pela apropriação indébita de R$...
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Funcionário de condomínio pode ser demitido por briga| 08/03/2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa do zelador de um condomínio que se envolveu em uma briga verbal e física com um condômino. Os efeitos da despedida, de acordo com os desembargadores, devem...
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Juiz ordena que morador pare de falar mal de síndico no WhatsApp| 01/03/2023
O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira, concedeu liminar para determinar que um morador se abstenha de proferir e publicar fatos, xingamentos e informações que maculem a honra de um síndico profissional em um grupo de...
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Condomínio é impedido de exigir retirada de animal| 22/02/2023
O Juizado Especial da Comarca de Uberlândia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou a permanência de um animal de estimação de médio porte em um condomínio onde a convenção permitia somente animais...
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Justiça confirma limitação de horário para utilização de academia| 15/02/2023
Um condomínio do Vale do Itajaí precisará demonstrar ao juízo de origem ter concluído as obras de isolamento acústico em sua área fitness, para então liberar seu uso aos moradores do residencial sem restrições de...
