Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix04/07/2022
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Justiça autoriza moradora a transportar cachorro em elevador| 29/06/2022
A 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou decisão liminar que autoriza moradora a utilizar elevador para descer com seus cachorros até o piso térreo do condomínio em que reside, na Asa Sul, em Brasília. Na decisão, o colegiado considerou que...
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Condomínio não pode impedir locação de imóvel por Airbnb| 22/06/2022
Condomínio não pode proibir a locação de imóvel por temporada por meio da plataforma Airbnb. A decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/RJ ao confirmar sentença em favor de proprietária de um apartamento. De acordo com o...
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Condomínio residencial não terá de contratar aprendizes| 15/06/2022
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos da União (PGU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença que afastou a obrigatoriedade de contratação de aprendizes pelo Condomínio Residencial Ivan Farias, em...
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Condomínio é condenado a indenizar morador que sofreu queda| 08/06/2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Condomínio Península Lazer e Urbanismo a indenizar um morador que sofreu uma queda na área comum do prédio. O colegiado concluiu que houve omissão do réu ao...
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Condomínio indenizará ex-síndico por imputações falsas| 01/06/2022
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de um ex-síndico contra um condomínio em ação de danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 5 mil.
Consta dos autos que...
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Projeto define prazo para prescrição de cobrança de condomínio| 25/05/2022
O Projeto de Lei 1092/22, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), estabelece prazo de cinco anos para prescrição da cobrança de taxas condominiais. O deputado observa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu esse prazo de...
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Condomínio não pode impedir moradora de alimentar animais de rua| 18/05/2022
Decisão liminar proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJ/DF determinou que nem o síndico e nem o condomínio podem proibir moradora de colocar ração na garagem para...
