Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos de ICMS13/01/2020
Imposto e Tributos
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Dependente químico demitido deve ser reintegrado ao trabalho| 17/01/2020
É discriminatória a dispensa de empregado dependente químico. O entendimento, consolidado na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao determinar a reintegração de um...
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Trabalhadora chamada de "tartaruga" por gerente será indenizada| 15/01/2020
A caracterização do assédio moral exige a presença da conduta discriminatória de forma repetida. Com base nesse argumento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil uma...
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Processos trabalhistas caem 32% dois anos após reforma| 13/01/2020
Dois anos após a reforma trabalhista —as mudanças aprovadas na gestão de Michel Temer passaram a valer em novembro de 2017—, o número de processos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32%.
Segundo dados do TST...
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Promessa de emprego não cumprida gera indenização por dano moral| 13/01/2020
A 2ª turma do TRT da 15ª região majorou para R$ 10 mil a indenização a título de danos morais devida a um candidato a uma vaga de emprego que, apesar de ter sido aprovado em processo seletivo, não foi contratado.
O autor chegou a realizar...
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Premiação a colaboradores: como conceder de forma segura?| 11/01/2020
Há tempos que o empresário brasileiro não lança olhares para os planos de premiações aos colaboradores que desempenham um bom trabalho. O motivo? O medo de que o aumento da remuneração de seus colaboradores implique o aumento das...
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WhatsApp fora do horário de trabalho pode gerar processo| 11/01/2020
Com o Whatsapp cada vez mais incorporado à rotina de trabalho, tem se tornado comum casos de solicitações da empresa pelo aplicativo, mesmo depois do fim do expediente. A situação tem levado muitos profissionais a pedir na justiça o pagamento de horas...
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TST confirma danos morais por expectativa frustrada de emprego| 10/01/2020
Manter um processo de admissão por três meses e não contratar gera frustração e direito de indenização. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um montador de andaimes receberá R$ 2,6 mil por danos...
