Bolsonaro veta prorrogação da declaração do IR até 31 de julho11/05/2021
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Gestante que buscou Justiça após parto consegue estabilidade| 12/05/2021
A 6ª turma do TST reformou decisão que absolveu empresa de Cuiabá de pagar indenização estabilitária a uma auxiliar de serviços gerais dispensada durante a gravidez. O direito à gestante havia sido negado por ela ter ingressado com a...
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Projeto contra discriminação salarial volta à Câmara| 27/04/2021
O projeto de lei que pune com multa as empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres na mesma função voltará para a Câmara dos Deputados. Sob risco de veto pelo presidente Jair Bolsonaro, que alegou que a proposta poderia impossibilitar o emprego...
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Justiça rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimento| 27/04/2021
A Justiça do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. A ideia é reduzir a dependência de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos.
Juízes são estimulados...
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Justiça do Trabalho encontra R$ 3 bi esquecidos em contas| 26/04/2021
A Justiça do Trabalho localizou R$ 3 bilhões esquecidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O dinheiro depositado pertence a empresas e trabalhadores. Agora, procuram-se os donos.
O balanço consta do Projeto Garimpo, da Corregedoria-Geral da...
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Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador| 20/04/2021
Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidas pelo empregador. O entendimento é da juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP).
Ela ordenou que a Via...
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Juiz reconhece morte pela Covid-19 como acidente de trabalho| 19/04/2021
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha...
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Juiz valida conversas de WhatsApp e condena empresa por assédio| 14/04/2021
O juiz do Trabalho Renato de Oliveira Luz, da 2ª vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, condenou empresa ao pagamento de danos morais a trabalhador que comprovou, via mensagens de WhatsApp, ter sofrido assédio moral por sua gerente, que ameaçava demitir os vendedores caso...
