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STF voltará a julgar cobrança de IR sobre pensão alimentícia| 23/09/2022

A incidência do IR (Imposto de Renda) sobre a pensão alimentícia voltará a ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) entre os dias 23 e 30 de setembro, no plenário virtual. Os ministros devem decidir se aceitam ou não os argumentos do governo contra...

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Casal desiste da guarda de irmãs após quatro anos da adoção| 23/09/2022

Um caso de desistência da guarda de duas irmãs em Uberaba, no Triângulo Mineiro, gerou indignação na comunidade jurídica brasileira. O casal envolvido desistiu da guarda das crianças, quatro anos após iniciar o processo de...

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STF analisa casamento com separação de bens de maiores de 70 anos| 21/09/2022

Em plenário virtual, os ministros do STF analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca da validade do art. 1.641, II, do CC/02, que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos, e da...

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Pai deve indenizar filha em R$ 10 mil por abandono afetivo| 19/09/2022

Em São Paulo, um homem deverá indenizar a filha em R$ 10 mil por danos morais em decorrência de abandono afetivo. A decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP também prevê...

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STJ afasta prisão de devedor de pensão a filha maior de idade| 19/09/2022

A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador, com risco de perda desse emprego, para que pague alimentos a filha apta para o trabalho.

Consta nos autos que o homem foi...

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Mulher tem maternidade socioafetiva reconhecida após divórcio| 19/09/2022

Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A...

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É incabível o reconhecimento de união estável paralela| 19/09/2022

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o...

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