Justiça mantém medida restritiva contra homem que maltratou idoso| 26/02/2021

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela manutenção de uma ordem de afastamento a um homem que cometeu maus tratos contra seu parente idoso. O enteado, que dividia a casa com o idoso, foi acusado de deixá-lo em condições insalubres e de...

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Mesmo com teste de DNA negativo, homem terá que pagar pensão| 25/02/2021

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que mesmo com o teste de DNA comprovando a ausência de paternidade biológica, um homem que ajuizou uma ação negatória de paternidade continua sendo pai e,...

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Ex-cônjuge que fica no imóvel após divórcio deve pagar aluguel| 25/02/2021

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve pagar aluguel a ex-companheiro.

Para o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto de...

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Homem é condenado a indenizar ex por divulgar fotos íntimas| 24/02/2021

Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi condenado a pagar R$ 50 mil a uma ex-namorada por ter divulgado fotos íntimas dela na internet. Segundo processo cível, após o fim da relação, ele usou as imagens para “anunciá-la” em...

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Mulher é condenada por ameaçar ex-esposa do seu companheiro| 24/02/2021

Uma mulher foi condenada em segunda instância por injúria e ameaça à vítima com deficiência física, ex-esposa de seu atual companheiro. A decisão, unânime, é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...

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10 coisas que você precisa saber sobre contrato de namoro| 23/02/2021

Para um casal que coabita e pretende exteriorizar o compromisso existente, sem declarar união estável, o contrato de namoro pode ser a alternativa ideal. O contrato representa a manifestação de vontade das partes expressa em um documento que reúne requisitos e...

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Bem de família que garante locação comercial é impenhorável| 23/02/2021

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – STF, reverteu, em sede de recurso extraordinário, uma decisão que determinou a penhora de residência colocada como garantia em uma locação de imóvel comercial. O entendimento,...

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