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Homem é condenado à prisão por violentar a própria mãe| 07/06/2024


A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara de Santa Fé do Sul (SP), que condenou um homem por violência psicológica contra a mãe. A pena foi...

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Amamentação equivale a trabalho e garante semiaberto à detenta| 07/06/2024

A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP reconheceu como trabalho o período em que uma detenta amamentou seu filho recém-nascido na prisão, reduzindo o prazo para sua progressão de regime. A mulher, condenada por roubo em 2022, com pena de 6 anos e 8...

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Mudança de beneficiário foi negada por seguradora.| 07/06/2024

A 3ª Turma do STJ, ao analisar o Recurso Especial nº 2.009.507, decidiu que uma mudança nos beneficiários de um seguro de vida em grupo, feita por um segurado após um acordo de divórcio que o obrigava a manter sua ex-esposa como única...

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Quais assuntos o 'Direito de Família' abarca?| 31/05/2024

Muitos podem ser os assuntos abarcados pelo tema "Direito de Família" — e é importante que você se atente a alguns deles para se manter informado acerca dos próprios direitos!

Muito além de questões sobre guarda e pensão...

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O que é divórcio extrajudicial?| 16/05/2024

O divórcio e a dissolução da união estável podem ocorrer extrajudicialmente. Mas como?

Em primeiro lugar, o casal não poderá ter filho que seja menor de idade. Além disso, deverá haver concordância quanto à...

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Herança poderá deixar de ser direito de pessoa viúva| 09/05/2024

A herança deixada pelo cônjuge falecido poderá deixar de ser direcionada à pessoa viúva, conforme projeto de novo Código Civil. Isto porque aquele que foi viúvo não é considerador herdeiro direto no texto.

Assim, estando...

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Mãe idosa deverá receber pensão dos filhos, conforme TJRS| 09/05/2024

Uma mãe de 88 anos deverá receber pensão alimentícia de seus sete filhos, conforme decidido pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Neste caso, quem iniciou a ação com um pedido de...

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