Lei que afasta grávidas do trabalho presencial é sancioanda| 13/05/2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que determina o afastamento de atividades presenciais de funcionárias grávidas durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril. O...

LEIA MAIS

Câmara aprova marco legal das start-ups| 12/05/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o novo marco legal das start-ups. A proposta, que agora vai a sanção presidencial, prevê incentivos à criação de empresas ligadas à inovação. Entre outras facilidades, o...

LEIA MAIS

MP altera uma série de regras trabalhistas por 120 dias| 04/05/2021

Como parte do esforço para preservar empregos em meio à pandemia, o governo publicou no mês passado uma medida provisória (MP) que flexibiliza uma série de regras trabalhistas por 120 dias. 

A MP 1.046 reedita as regras da MP 927, de 2020, que...

LEIA MAIS

Empregador Web é atualizado para cadastro de novos acordos| 04/05/2021

O Governo Federal atualizou na quinta-feira (29) o portal do Empregador Web e o Gov.br para que empregadores consigam cadastrar os novos acordos do benefício emergencial 2021, previstos pela MP 1.045/2021.

A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da...

LEIA MAIS

STF proíbe bancos de cobrarem por cheque especial não utilizado| 04/05/2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional bancos cobrarem tarifa por cheque especial não utilizado.

Os ministros anularam resolução do Conselho Monetário Nacional que permitia a cobrança por mera...

LEIA MAIS

Tarifa em limite maior no cheque especial é inconstitucional| 03/05/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de tarifa pelos bancos apenas pela disponibilização de um limite maior para o cheque especial é inconstitucional. As instituições financeiras estavam autorizadas a fazer essa cobrança desde...

LEIA MAIS

Projeto que multa discriminação salarial tem tramitação acelerada| 30/04/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) a urgência do projeto que pune com multa as empresas que pagarem às mulheres salário menor que o de homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: