
07/03/2025
Legislação
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A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, o maior avanço desde 2021. O PIB do país chegou a R$ 11,7 trilhões, segundo o IBGE. Esse foi o quarto ano seguido de crescimento.
Setores que impulsionaram o crescimento:
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que ainda não estão cadastrados no Domicílio Judicial Eletrônico têm até 30 de setembro de 2024 para se registrar. O sistema centraliza comunicações processuais dos...
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a uma funcionária que teve uma foto de camisola compartilhada pelo chefe em uma rede social.
A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª...
Atualmente, muitas pessoas se sentem livres para compartilhar suas vidas, expressar suas opiniões e até mesmo desabafar sobre suas profissões nas redes sociais.
No entanto, existe um limite para essa liberdade e funcionários que falam mal da empresa em...
Se por um lado o aplicativo de mensagens Whatsapp encurta distâncias, facilita a comunicação e compartilhamento, por outro, pode causar a exposição desnecessária. A informalidade de certas ações, como dispensa trabalhista por mensagem, tem...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada pela Lei nº 13.709 de 2018 e dedica-se ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica, pública ou privada
Assim, ela tem o “objetivo de...
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