Aérea não precisa indenizar cliente que perdeu bagagem de mão| 10/01/2020

A responsabilidade por bagagens de mão cabe ao passageiro, não à companhia aérea. Desta forma, não é cabível indenização por danos morais caso o cliente perca seus pertences.

Assim entendeu a 2ª Turma Recursal dos...

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Mercado deve indenizar cliente por furto em estacionamento| 08/01/2020

A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Com base na súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...

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Aérea deve indenizar cliente por cancelamento de passagem| 07/01/2020

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma cliente que teve a passagem cancelada sem aviso prévio. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

Narra a autora que adquiriu a passagem para o trecho...

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Dentista é condenado a indenizar paciente por falha em tratamento| 06/01/2020

A juíza da 1ª Vara Cível de Águas Claras condenou uma dentista a indenizar um paciente por conta da demora e da deficiência na realização de um tratamento odontológico. A profissional terá ainda que ressarcir os valores pagos pelo...

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Loja não pode ser responsabilizada por uso indevido de cartão| 18/12/2019

No processo, o correntista alegou que seu cartão de débito – utilizado indevidamente em uma compra de 1 mil 345 reais – foi furtado de sua residência junto com a senha.

O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como...

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Consumidor será indenizado após passar mal ao tomar refrigerante| 18/12/2019

A juíza de Direito Luciana Maria Tavares de Menezes, do Juizado Especial de Recife/PE, condenou a Ambev e um estabelecimento comercial a pagarem dano moral a consumidor que ingeriu o refrigerante H2O e passou mal.

Após tomar a bebida, o autor sentiu-se mal, com ardor na...

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Tribunal permite penhora de bens de mulher de devedor| 17/12/2019

É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída foi em benefício do núcleo familiar.

O entendimento é da 2ª Turma...

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