Adolescente poderá trabalhar em confecção| 04/05/2021

Uma jovem de 17 anos obteve a confirmação da sentença que permitiu a ela trabalhar em uma confecção de roupas. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de...

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Adolescente consegue retificar nome e gênero no registro civil| 03/05/2021

Uma jovem de 16 anos, representada pelos pais em ação judicial, teve garantido o seu direito de alterar dados do registro civil. Em seus documentos, passará a constar o nome social e no espaço descrito como sexo constará "feminino". A decisão...

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Parque é condenado por discriminação de criança com Down| 03/05/2021

Os desembargadores da 4ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, mantiveram a decisão de 1º grau, que condenou um parque de diversões a indenizar uma criança com síndrome de down, pelos danos morais causados por ato de discriminação,...

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Aluna poderá transferir de faculdade para cuidar da filha| 03/05/2021

Uma estudante de medicina que é mãe conseguiu na Justiça a transferência da UFF - Universidade Federal Fluminense para o mesmo curso da UFG - Universidade Federal de Goiás. A mudança tem como objetivo possibilitar o exercício da maternidade e...

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Mulher vítima de violência doméstica será indenizada| 28/04/2021

No Espírito Santo, uma mulher que foi agredida pelo companheiro deve ser indenizada em R$ 1 mil por danos morais. O agressor foi condenado a nove meses de detenção, inicialmente em regime semiaberto. A decisão da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia pretende...

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Adolescente consegue retificar nome e gênero no registro civil| 27/04/2021

Uma jovem de 16 anos, representada pelos pais em ação judicial, teve garantido o seu direito de alterar dados do registro civil. Em seus documentos, passará a constar o nome social e no espaço descrito como sexo constará "feminino". A decisão...

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Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp| 19/04/2021

A 45ª vara Cível Central de SP condenou banco a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a cliente que sofreu golpe da clonagem do WhatsApp. A instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da...

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