
27/03/2023
Imposto de Renda
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (30) a exclusão de contribuintes do programa de recuperação fiscal (Refis) da União que tenham assumido parcelas consideradas pela Receita como “ínfimas ou...
A carga tributária em 2022 foi de 33,71%, de acordo com estimativa do Tesouro Nacional. Esse é o maior resultado na série histórica do Tesouro, iniciada em 2010.
O número representa um avanço de 0,65 ponto percentual do PIB em...
A Receita Federal disponibilizou a versão 10.1.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Correção do erro na recuperação de arquivo...
A Receita Federal editou portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação pela imprensa de casos de acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades...
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul...
As empresas têm até essa sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero.
A iniciativa, do Ministério da Fazenda, permite a renegociação de dívidas de...
Um dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) mais aguardados neste ano, que envolve a aplicação da multa isolada de 50% pela Receita Federal, teve desfecho favorável aos contribuintes.
Por unanimidade, os ministros julgaram inconstitucional a...