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IVA: Como será o desconto?| 25/04/2024

O projeto que regulamenta a Reforma Tributária mstra a quais setores e produtos será aplicado o desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outras poderão ter o IVA reduzido ou serem totalmente isentas de pagá-lo.

Entre os diversos serviços...

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Dívidas ligadas à CSLL poderão ser perdoadas| 25/04/2024

As dívidas ligadas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão ser perdoadas caso o Projeto de Lei (PL) 596/2023, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, venha a ser sancionado...

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Programa Acredita foca em pequenos empresários| 25/04/2024

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou possui uma pequena ou microempresa, atente-se ao Programa Acredita, que visa a apoiar o seu negócio.

Assim, será possível renegociar dívidas de forma similar ao Desenrola Brasil, que tem como...

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Motoristas autônomos poderão ter IR reduzido| 25/04/2024

O Projeto de Lei (PL) 1.324/2022 prevê que o Imposto de Renda (IR) tenha sua base de cálculo reduzida no que diz respeito aos trabalhadores autônomos de serviços de transporte.

A redução prevista no PL deixa a base em 20%, diferente da...

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40,3% das declarações de IR já foram entregues| 25/04/2024

Em 2024, espera-se que 43 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) sejam entregues à Receita Federal. Deste número, 40,3% já foram entregues — ou seja, 17.337.749 declarações.

O direito à...

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Isenção do Simples Nacional poderá ser concedida a microempresas| 23/04/2024

Às microempresas cuja receita bruta não ultrapasse R$ 96 mil anualmente poderá ser concedida isenção do Simples Nacional no âmbito dos tributos que constam no regime. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP)...

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IRPF: Já é possível consultar lote residual de restituição| 23/04/2024

O lote residual de restituição do Imposto sobre a renda da Pessoa Física (IRPF) referente a abril deste ano já pode ser consultado!

De acordo com a Receita Federal, o valor destinado ao pagamento de 353.348 contribuintes é de R$...

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