Justiça nega pedido de empresa que queria manter o funcionamento| 25/03/2020

O juízo da comarca de Lages indeferiu nesta sexta-feira (20), liminar a uma fábrica de móveis que pediu, por meio de mandado de segurança, revogação à ordem da Polícia Militar que determinou o fechamento da empresa por conta das medidas...

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Como os pequenos devem se adaptar à lei de proteção de dados| 16/03/2020

Você recebe em casa uma carta de divulgação de um produto, mas nunca forneceu seu endereço à empresa que o quer como cliente. Provavelmente, ela comprou seus dados de outra marca, a que você forneceu os dados de livre e espontânea vontade. Para...

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LGPD irá obrigar empresas a cuidar de informações dos currículos| 09/03/2020

No mês passado, uma loja de bijuterias, maquiagem e artigos de decoração de Porto Velho (RO) viralizou nas redes sociais e causou uma onda de indignação. Motivo: uma consumidora reclamou nas redes sociais que suas compras haviam sido embrulhadas com...

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LGPD irá obrigar empresas a cuidar de informações dos currículos| 03/03/2020

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Sócio de empresa em recuperação judicial pode ter bens executados| 13/02/2020

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento contra seus sócios, caso seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica.

Com base...

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Suspensão da CNH e de passaporte é tipo de medida excepcional| 12/02/2020

Durante a tramitação de processo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), uma das partes solicitou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além do bloqueio dos cartões de créditos...

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Cláusula em contrato pode evitar pedido de recuperação judicial| 11/02/2020

De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil.

A recuperação judicial é o procedimento pelo qual se...

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