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Imposto e Tributos
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Maia quer votar projeto que unifica PIS e Cofins ainda em 2020| 17/12/2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (16) que tentará articular a votação, na semana que vem, do projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins, dois impostos federais sobre o consumo.
A medida seria uma forma de...
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Governo recorre a STF para barrar desoneração da folha| 16/12/2020
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (15), paraimpedir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o final do ano que...
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Governo do Paraná retoma parcelamento de ICMS| 15/12/2020
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (11) uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia companhias que não puderam honrar compromissos fiscais com o Estado em virtude da pandemia do novo...
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Incerteza sobre taxas atrasa adesão ao Pix entre PMEs| 14/12/2020
Apesar de o Pix estar operante desde 16 de novembro, são poucos os pequenos e médios empresários que já oferecem o método de pagamento aos seus clientes ou que começaram a adaptar os seus sistemas à modalidade.
“Ainda existe muita...
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Governo reduz novamente a zero IOF sobre operações de crédito| 14/12/2020
O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020.
A alíquota, que havia sido zerada durante a pandemia do novo coronavírus, foi...
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Brasil perde R$ 417 bi por ano com sonegação de impostos| 14/12/2020
O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o faturamento não declarado pelas empresas...
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STF dá aval para governo aumentar PIS e Cofins por decreto| 11/12/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o governo federal pode alterar por decreto, sem necessidade de aprovação de lei, a alíquota sobre a contribuição do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras das empresas. Por 8 votos a um, os...
