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Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Bolsonaro sanciona lei que muda cobrança do ISS| 24/09/2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, último dia do prazo para isso, o projeto de lei que altera o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O tributo municipal passa a ser recebido pela cidade onde o serviço é efetivamente realizado e...
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Guedes defende 'tributos alternativos' para desonerar a folha| 24/09/2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo estuda um "programa de substituição tributária". Sem citar o retorno de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o...
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Dados da Receita indicam arrecadação em agosto quase estável| 24/09/2020
Após fortes tombos, a arrecadação federal registrou recuperação em agosto, indicam relatórios da Receita Federal. Deve ser anunciado nesta semana um resultado próximo da estabilidade na comparação com o mesmo mês do ano...
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Fisco cobra indevidamente ICMS na transferência de mercadorias| 23/09/2020
Mesmo com jurisprudência contrária, a Receita Federal continua cobrando ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Esta postura tem gerado disputas jurídicas entre o fisco e as empresas, A...
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Proprietário de imóvel rural tem até dia 30 para entregar a DITR| 23/09/2020
Os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 30 deste mês para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A apresentação do documento é obrigatória, inclusive para quem,...
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Governo busca apoio de centrão para criação de novo imposto| 23/09/2020
A proposta de um imposto sobre transações digitais elaborada pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Agora, o governo busca o apoio do centrão para apresentá-la ao Congresso.
O novo tributo,...
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Governo planeja transição de seis anos para 'nova CPMF'| 22/09/2020
O governo trabalha com uma nova roupagem para o imposto sobre transações financeiras, defendido pela equipe econômica de Paulo Guedes. Para vencer resistências no Congresso, a ideia é criar uma fase de transição de seis anos para que os impactos do...
