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Governo quer rever isenção do Simples e benefícios de PIS-Cofins| 04/11/2019
O Ministério da Economia pretende reduzir os subsídios fiscais no país concentrando esforços em propostas voltadas ao PIS e à Cofins, que geraram uma renúncia fiscal de R$ 78 bilhões em 2018. Entre os programas em análise estão a...
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Estado e contribuintes disputam quase R$ 5 trilhões em tributos| 04/11/2019
As disputas tributárias entre o Estado e os contribuintes somam quase R$ 5 trilhões no Brasil. O montante equivale a quase 73% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e supera o valor de mercado das 328 companhias listadas na bolsa de valores. Juntas, elas valem R$ 4,36...
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Maia afirma haver consenso sobre unificação de impostos| 01/11/2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou estar otimista com um consenso sobre a reforma tributária entre deputados e senadores . A expectativa é chegar a um texto pronto até o fim do ano e conduzir a votação no ano que...
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Projeto que anula débitos tributários da GFIP é aprovado| 31/10/2019
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o Projeto de Lei 4157/2019 que anistia as multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e...
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TRF de SP impede redução de PIS-Cofins no regime monofásico| 31/10/2019
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes passaram a obter decisões para aplicar o entendimento também aos casos em que o imposto estadual é recolhido por meio de...
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Empresas do Simples têm parcelamento especial de débitos do FGTS| 31/10/2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro, condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do...
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Créditos do Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ| 30/10/2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra) não compõem a base de cálculo...
