Data-Base: Cuidado ao Demitir Próximo à Negociação Salarial!02/07/2025
Imposto e Tributos
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Receita esclarece regras para renegociação de dívidas| 23/11/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária.
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Bloco K tem mudanças para atacadistas a partir de janeiro| 16/11/2022
Os contadores precisam ficar atentos para alterações que começam a valer já em janeiro de 2023 no preenchimento, nos prazos e na obrigatoriedade das entregas das declarações.
Dentro da Escrituração Fiscal Digital (EFD) está...
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Brasileiros já pagaram R$ 2,5 trilhões em impostos neste ano| 16/11/2022
Os brasileiros já pagaram R$ 2,5 trilhões em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido às 3h07 desta quarta-feira (16), segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em 2021, a marca...
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Sócios não devem ser responsabilizados por infrações tributárias| 14/11/2022
Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. A decisão é da Câmara Superior - última instância do Conselho...
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Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre cobrança do Difal| 14/11/2022
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS. Antes da suspensão, o placar estava em 5X2 para que a...
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Multas da DCTFWeb emitidas até 24 de outubro são canceladas| 11/11/2022
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o Ato Declaratório da Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e...
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FAP para 2023 pode ser contestado até dia 30 novembro| 10/11/2022
O governo federal publicou no início de agosto o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2023.
O índice foi apurado com base nos dados de acidentes de trabalhos de 2020 e 2021, período de maior impacto pela pandemia de...
