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Liminar autoriza uso de créditos de PIS/Cofins| 11/07/2016

Uma liminar da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre receitas financeiras para o pagamento de débitos tributários. A decisão é a primeira da qual se tem notícia. Da medida ainda...

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MEI deve ficar atento para gerar boleto para não pagar impostos| 06/07/2016

Microempreendedores Individuais (MEI) que estão sob cobertura previdenciária precisam de atenção na hora de imprimir a boleto mensal da DAS para não pagar mais ou até ter a suspensão do benefício. O pagamento da contribuição...

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Com atraso, arrecadação do país soma R$ 1 trilhão nesta terça (5)| 05/07/2016

Poucos brasileiros devem saber quantos dígitos tem a cifra de R$ 1 trilhão e até dimensionar esse valor. O Impostômetro – desenvolvido pela Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em conjunto com a Associação Comercial...

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Contribuinte não tem direito a Pis/Cofins sobre valor de ICMS-ST| 04/07/2016

Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo da...

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Fisco publica decisão sobre crédito de Cofins| 30/06/2016

A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda...

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Senado conclui votação do Simples Nacional| 29/06/2016

O Senado concluiu, nesta terça-feira (29), a votação do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. Como o texto foi modificado, ele segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares...

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Senado aprova ampliação do Supersimples| 22/06/2016

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (21/06), a ampliação do Supersimples, regime que concede uma tributação mais branda às empresas de menor porte.

A proposta permite que empresas com receita bruta anual de...

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