Data-Base: Cuidado ao Demitir Próximo à Negociação Salarial!02/07/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Governo federal quer mudar regras tributárias do Simples Nacional| 22/06/2023
O governo federal quer fazer uma revisão no Simples Nacional, o regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, criado no País pela Lei Complementar 123/2006. Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da...
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Taxas da Jucepar serão reajustadas a partir de julho| 21/06/2023
Conforme resolução do Conselho de Administração, os valores dos Serviços de Registro Mercantil praticados pela Junta Comercial do Paraná serão reajustados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado no...
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Quais são as principais obrigações fiscais de uma empresa?| 21/06/2023
A rotina de um bom empreendedor, independente do segmento, exige muito mais do que apenas elaborar estratégias e buscar novas possibilidades de negócio. Nessa linha, uma das principais responsabilidades de um empreendedor é garantir que sua empresa cumpra em dia todas as...
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STF vai decidir se existem limites para multas tributárias| 20/06/2023
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de multas tributárias.
A Corte tratará sobre os percentuais cobrados pelos Fiscos em situações...
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Multa por fraudes e omissões no Brasil é a mais alta do mundo| 19/06/2023
O Brasil está entre os países com as maiores multas fiscais do mundo, de acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Atualmente, caso a Receita Federal identifique que algum contribuinte cometeu fraude, dolo ou simulação...
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Imposto do MEI sobe a partir deste mês| 12/06/2023
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320 no mês passado, também alterou os valores de contribuição para quem é MEI.
Com o reajuste, a base do MEI sobe para R$ 66 por mês, equivalente a 5% do salário mínimo....
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Acusados de sonegação por erro de contador são absolvidos| 12/06/2023
Juiz de Direito Brenno Gimenes Cesca, da 2ª vara Criminal de São José dos Campos/SP, absolveu dois comerciantes de veículos acusados de sonegação tributária. O magistrado considerou que os empresários não agiram com dolo ao...
