Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos| 29/10/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará...

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CFC consulta Receita sobre mudança da classificação tributária| 28/10/2021

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) consultou a Receita Federal do Brasil (RFB), nesta quarta-feira (27), a pedido das empresas de softwares contábeis, sobre dificuldades que estão enfrentando no atendimento à Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021.

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Fisco vence disputa sobre tributação de valores perdoados no Pert| 28/10/2021

A Receita Federal está vencendo a disputa contra a tributação de valores perdoados de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de 2017. Prevalece o entendimento de que representam acréscimo patrimonial...

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Ministro do Trabalho defende prorrogação da desoneração da folha| 28/10/2021

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, defendeu, nesta quarta-feira, a manutenção da desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão-de-obra.

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IPVA poderá ser pago com cartão de crédito no Paraná| 27/10/2021

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser pago com cartão de crédito no Paraná. O anúncio foi feito na segunda (25) pelo governo estadual, que deve publicar nos próximos dias o edital detalhado em Diário...

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Arrecadação federal sobe 12,8% e bate recorde para setembro| 27/10/2021

A Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 149,1 bilhões em setembro, valor recorde na série iniciada em 1995 (já considerando números atualizados pela inflação). O resultado representa um crescimento real de 12,8% na...

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CFC solicita prorrogação do prazo de desenquadramento do Simples| 26/10/2021

Com a proximidade do fim do prazo de desenquadramento das empresas inadimplentes do Simples Nacional, previsto para o dia 24, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a dilação do período. Essas empresas têm...

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